O processo de avaliação dos 129 artigos submetidos à chamada pública da revista Interface para o Suplemento sobre Provimento Médico no SUS está em fase final de avaliação. A seguir publicamos o resumo de um dos artigos já aprovados, com o título de “Programa Mais Médicos: Avaliando a implantação do Eixo Provimento de 2013 a 2015”.
O artigo, escrito por Hêider Aurélio Pinto, Felipe Proenço de Oliveira, José Santos Santana, Felipe de Oliveira de Souza Santos, Sidclei Queiroga, Alexandre Medeiros de Figueiredo e Grasiela Damasceno de Araújo, analisa o Programa Mais Médicos (PMM) que foi criado em julho de 2013 para enfrentar um dos desafios que vinham condicionando a expansão e o desenvolvimento da Atenção Básica (AB) no Brasil: a insuficiência e má distribuição de médicos e vagas de graduação e residência em medicina e o perfil de formação inadequado às necessidades da população e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa, composto por três eixos (provimento emergencial, qualificação da infraestrutura e mudança da formação médica), é analisado pelos autores na perspectiva de identificar avanços e resultados alcançados relacionados aos principais objetivos declarados do Eixo Provimento Emergencial. Os autores realizaram análise documental, análise de bancos de dados oficiais e revisão de literatura para sistematizar esses resultados compreendendo o período de criação do programa até o fim de 2015.
O estudo identificou avanços significativos na alocação dos médicos do programa com equidade no território nacional. Em 2015 haviam 18.240 médicos do programa atuando em 73% dos municípios brasileiros. A proporção de médicos do programa atuando nos municípios de extrema pobreza foi quase 3 vezes maior que nas capitais e municípios mais ricos (0,17 médicos do PMM por mil habitantes e 0,06, respectivamente) e praticamente o dobro da média nacional (0,9).
Resultado semelhante foi encontrado quando os autores analisaram por macrorregião. As regiões com menor proporção de médicos receberam proporcionalmente quase o dobro de médicos do Programa quando comparadas com a Região Sudeste, que é a que tem a mais alta proporção de médicos. As regiões Norte e Nordeste contavam com 0,12 e 0,11 médicos do programa por 1 mil habitantes, respectivamente enquanto a Região Sudeste e o Brasil como um todo tinham 0,06 e 0,09, respectivamente.
Os dados reunidos mostraram também que o PMM impediu que estados como, por exemplo, Acre, Roraima, Amapá e Maranhão, tivessem redução proporcional de médicos e fez com que os mesmos experimentassem aumentos de 11% a 21% no número absoluto de médicos. Na mesma linha, todos os estados do Norte e do Nordeste, com exceção de Pernambuco, apresentaram crescimento acima de 10%.
O estudo mostrou também retomada da ampliação da cobertura da atenção básica e da estratégia de saúde da família (ESF), em particular. Os municípios que não aderiram ao PMM, cerca de 30% dos municípios do Brasil, apresentaram em 2012 (período anterior ao Programa) um crescimento na quantidade de médicos na AB maior que o dobro daqueles que aderiram, respectivamente, 1,8% e 0,7%. Mas, com a criação do PMM em 2013, de 2013 a 2015 o aumento da quantidade de médicos na AB nos aderidos foi de mais de 10% enquanto os não aderidos cresceram apenas, aproximadamente, 4%.
O estudo constatou ainda que, de 2008 a 2013 o crescimento da cobertura da AB estava estagnado, havia crescido apenas 5% em 5 anos, tendo havido na região norte uma redução de mais de 6% da cobertura no mesmo período. Com a criação do Programa, em menos de 2 anos, o crescimento da cobertura alcançou mais de 8%, sendo que na região Norte esse número chegou a 13,7%, recuperando a perda anterior e igualando à cobertura das Centro-oeste e Sudeste.
Com relação a ESF, os resultados foram semelhantes. Também estagnada, a cobertura da estratégia de saúde da família, que de 2008 a 2013 havia crescido apenas 7%, cresceu, em menos de dois anos de programa, 9%.
O artigo sistematiza também, a partir de relatórios de outras pesquisas, achados importantes com relação ao aumento de 33% no número de consultas na estratégia de saúde da família nos municípios aderidos, achados com relação à redução mais acentuada nas internações sensíveis à atenção básica nos mesmos e resultados de pesquisas sobre a opinião que usuários, médicos participantes e gestores têm do Programa.
Ao fim, analisa o aumento da participação dos médicos brasileiros no Programa, mas faz alertas sobre a necessidade de participação dos estrangeiros e sobre a importância da dimensão mais complexa e estruturante do Programa, o Eixo Formação Médica, seguir sendo prioridade de governo.
