Rojas HC, Perilla MM. O direito à saúde, o litígio e a contribuição do Tribunal Constitucional da Colômbia: uma revisão sistemática da literatura. Interface (Botucatu). 2021; 25:e200331. Doi: https://doi.org/10.1590/interface.200331
Resumo
A concepção do direito à saúde na Colômbia passou por um processo de transformação desde a reforma de sua Constituição Política, em 1991, à Lei 100 de 1993, acórdão C760 do Tribunal Constitucional, levando à Lei 1571 de 2015 que estabelece a saúde como direito humano fundamental. Nessa jornada é importante a judicialização da saúde e seus efeitos, que impactaram o sistema de saúde colombiano. O objetivo desta revisão foi analisar a contribuição do Tribunal Constitucional para a configuração da saúde como um direito humano fundamental no contexto do contencioso em saúde. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura identificando quatro categorias analíticas relacionadas à reconfiguração e recontuização da natureza jurídica do direito à saúde e seus efeitos sobre o sistema de saúde colombiano.
Palavras-chave : Direito à saúde; Sistema de saúde; Judicialização da saúde; Jurisprudência.
Acesso em: https://doi.org/10.1590/interface.200331
