Resumo
LIMA, Juliano de Carvalho. O papel da argumentação em processos deliberativos nas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde. Interface (Botucatu) [online]. 2020, vol.24, e190495. Epub 09-Abr-2020. ISSN 1807-5762. https://doi.org/10.1590/interface.190495.
Este artigo tem como objetivo discutir teoricamente o papel da argumentação nos processos deliberativos que se dão no interior das instâncias colegiadas de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Baseia-se em uma leitura dos processos de participação social em saúde a partir da Teoria do Agir Comunicativo e localiza a deliberação pública dentro de um arcabouço dialógico de oferecer e receber razões para justificar posições a partir de argumentos. Defende-se que a argumentação é constitutiva da deliberação na medida em que a qualidade da primeira influencia a qualidade da segunda. Apresentam-se duas grandes correntes contemporâneas da teoria da argumentação, a Pragma-Dialética e a Nova Retórica. Defende-se uma combinação das duas abordagens como ferramenta para a compreensão dos determinantes comunicativos da deliberação e, consequentemente, para melhor entendimento das escolhas feitas no processo de formulação e implantação de políticas públicas de saúde.
Palavras-chave : Controle social em saúde; Política de saúde; Deliberação pública; Teoria do agir comunicativo; Teoria da argumentação.
