O Programa Mais Médicos e a mudança do papel do Estado na regulação e ordenação da formação médica
Resumo
PINTO, Hêider Aurélio et al. . Interface (Botucatu) [online]. 2019, vol.23, suppl.1, e170960. Epub 16-Maio-2019. ISSN 1414-3283. http://dx.doi.org/10.1590/interface.170960.
O Programa Mais Médicos (PMM) vem sendo considerado em estudos recentes como a mais importante mudança normativa nas atribuições do Estado na ordenação da formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo analisa o eixo mais estruturante do programa, o da formação em saúde, por meio de revisão de literatura e análise documental e de bancos de dados com o objetivo de descrever sua modelagem enquanto política pública e discutir quais mudanças normativas tiveram efeito na ação do Estado. Identifica mudanças institucionais nos Ministérios da Saúde e Educação; reorientação da formação médica; ampliação e redistribuição de vagas de graduação e residência; e criação de instrumentos de política pública para o planejamento, regulação e avaliação da formação de especialistas. Conclui identificando interrupção de ações estruturantes do programa e objetivos e metas que provavelmente não serão cumpridos nos prazos estabelecidos.
Palavras-chave : Atenção primária; Recursos humanos em saúde; Educação em saúde; Programa Mais Médicos.
